<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="tipo" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="grupo" fieldtype="nested"><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="linha" fieldtype="nested"><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="coluna" fieldtype="string" WIDTH="10"/></FIELDS><PARAMS/></FIELD></FIELDS><PARAMS/></FIELD></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW numero="12" tipo="1" descricao="Anexo 12 - RREO"><grupo><ROWgrupo numero="1" descricao="Grupo 1"><linha><ROWlinha numero="1" descricao="RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="2" descricao="Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="3" descricao="Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="4" descricao="Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="5" descricao="Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="6" descricao="Imposto Territorial Rural - ITR" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="7" descricao="Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="8" descricao="Divida Ativa dos Impostos" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="9" descricao="Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="10" descricao="RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="11" descricao="Cota-Parte do FPM" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="12" descricao="Cota-Parte do ITR" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="13" descricao="Cota-Parte do IPVA" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="14" descricao="Cota-Parte do ICMS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="15" descricao="Cota-Parte IPI-Exportação" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="16" descricao="Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="17" descricao="Desoneração ICMS (LC 87/96)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="18" descricao="Outras" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="19" descricao="TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="2" descricao="Grupo 2"><linha><ROWlinha numero="20" descricao="TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="21" descricao="Provenientes da União" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="22" descricao="Provenientes dos Estados" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="23" descricao="Provenientes de Outros Municípios" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="24" descricao="Outras Receitas do SUS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="25" descricao="TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="26" descricao="RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="27" descricao="OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="28" descricao="TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="3" descricao="Grupo 3"><linha><ROWlinha numero="29" descricao="DESPESAS CORRENTES" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="30" descricao="PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="31" descricao="JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="32" descricao="OUTRAS DESPESAS CORRENTES" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="33" descricao="DESPESAS DE CAPITAL" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="34" descricao="INVESTIMENTOS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="35" descricao="INVERSÕES FINANCEIRAS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="36" descricao="AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="37" descricao="TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="4" descricao="Grupo 4"><linha><ROWlinha numero="38" descricao="DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="39" descricao="DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="40" descricao="DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="41" descricao="Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="42" descricao="Recursos de Operações de Crédito" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="43" descricao="Outros Recursos" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="44" descricao="OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="45" descricao="RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="46" descricao="DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="47" descricao="DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="48" descricao="TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS  (V)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="5" descricao="Grupo 5"><linha><ROWlinha numero="49" descricao="TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="6" descricao="Grupo 6"><linha><ROWlinha numero="50" descricao="PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="7" descricao="Grupo 7"><linha><ROWlinha numero="51" descricao="VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] *** 6" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="8" descricao="Grupo 8"><linha><ROWlinha numero="52" descricao="Inscritos em &lt;Exercicio&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="53" descricao="Inscritos em &lt;Exercicio-1&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="54" descricao="Inscritos em &lt;Exercicio-2&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="55" descricao="Inscritos em &lt;Exercicio-3&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="56" descricao="Inscritos em &lt;Exercicio-4&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="57" descricao="Inscritos em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (&lt;Exercicio-1&gt; &lt;Exercicio-2&gt; &lt;Exercicio-3&gt; &lt;Exercicio-4&gt;)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="58" descricao="TOTAL" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="9" descricao="Grupo 9"><linha><ROWlinha numero="59" descricao="Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em &lt;Exercicio&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="60" descricao="Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em &lt;Exercicio-1&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="61" descricao="Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em &lt;Exercicio-2&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="62" descricao="Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em &lt;Exercicio-3&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="63" descricao="Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em &lt;Exercicio-4&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="64" descricao="Total (VIII)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="10" descricao="Grupo 10"><linha><ROWlinha numero="65" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-1&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="66" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-2&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="67" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-3&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="68" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-4&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="69" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-5&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="70" descricao="Total (IX)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="11" descricao="Grupo 11"><linha><ROWlinha numero="71" descricao="Atenção Básica" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="72" descricao="Assistência Hospitalar e Ambulatorial" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="73" descricao="Suporte Profilático e Terapêutico" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="74" descricao="Vigilância Sanitária" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="75" descricao="Vigilância Epidemiológica" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="76" descricao="Alimentação e Nutrição" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="77" descricao="Outras Subfunções" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="78" descricao="TOTAL" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo></grupo></ROW></ROWDATA></DATAPACKET>