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<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Florestais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13490000" DESCRICAO=" Exploração de Outros Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13600000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="14000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="15000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100100" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100200" DESCRICAO=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100300" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100400" DESCRICAO=" Serviços de Informação e Tecnologia " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200100" DESCRICAO=" Serviços de Navegação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200200" DESCRICAO=" Serviços de Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200300" DESCRICAO=" Serviços Portuários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200400" DESCRICAO=" Serviços Aeroportuários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300100" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300200" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400100" DESCRICAO=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400200" DESCRICAO=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400300" DESCRICAO=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16900000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.9.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="16909900" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180100" DESCRICAO=" Participação na Receita da União " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180110" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180120" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180130" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180140" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180150" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180160" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.7.0" CODIGOSEMPONTO="17180170" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.8.0" CODIGOSEMPONTO="17180180" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180200" DESCRICAO=" Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180210" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180220" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180230" DESCRICAO=" Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180240" DESCRICAO=" Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180250" DESCRICAO=" Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180260" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="17180290" DESCRICAO=" Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180300" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180400" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180500" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180510" DESCRICAO=" Transferências do Salário-Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180520" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180530" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180540" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.9.0" CODIGOSEMPONTO="17180590" DESCRICAO=" Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180600" DESCRICAO=" Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180610" DESCRICAO=" Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180700" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180800" DESCRICAO=" Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17181010" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17181020" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.3.0" CODIGOSEMPONTO="17181030" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.4.0" CODIGOSEMPONTO="17181040" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.5.0" CODIGOSEMPONTO="17181050" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17181090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181100" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17189900" DESCRICAO=" Outras Transferências da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280100" DESCRICAO=" Participação na Receita dos Estados " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17280110" DESCRICAO=" Cota-Parte do ICMS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17280120" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPVA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="17280130" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPI - Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="17280140" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="17280150" DESCRICAO=" Outras Participações na Receita dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="17280190" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280200" DESCRICAO=" Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="17280210" DESCRICAO=" Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="17280220" DESCRICAO=" Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="17280230" DESCRICAO=" Transferência da Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="17280290" DESCRICAO=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280300" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280400" DESCRICAO=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280700" DESCRICAO=" Transferências de Estados destinadas à Assistência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17281000" DESCRICAO=" Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17281010" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17281020" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17281090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênio dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17289900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380200" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17381000" DESCRICAO=" Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17381010" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17381020" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17381090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17389900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17480000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17580000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17580100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17589900" DESCRICAO=" Outras Transferências Multigovernamentais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17680000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17700000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.8.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17800000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19200000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210000" DESCRICAO=" Indenizações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220000" DESCRICAO=" Restituições " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220100" DESCRICAO=" Restituição de Convênios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220200" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Não Desembolsados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220300" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Previdenciários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220400" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Assistenciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220500" DESCRICAO=" Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220600" DESCRICAO=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220700" DESCRICAO=" Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220800" DESCRICAO=" Restituição de Garantias Prestadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220900" DESCRICAO=" Restituição de Recursos de Fomento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221000" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221100" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19229900" DESCRICAO=" Outras Restituições " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230000" DESCRICAO=" Ressarcimentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230100" DESCRICAO=" Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230200" DESCRICAO=" Ressarcimento de Custos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230300" DESCRICAO=" Reversão de Garantias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230400" DESCRICAO=" Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="72180220" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Ativo " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.02.5.0" CODIGOSEMPONTO="72180250" DESCRICAO=" Contribuição Patronal do Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.02.6.0" CODIGOSEMPONTO="72180260" DESCRICAO=" Contribuição Patronal dos Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72200000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas - Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72400000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
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