EFD-Reinf Evento Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada) Informações de identificação do evento Indicativo de Retificação: 1 - Arquivo Original 2 - Arquivo Retificador Número do recibo do arquivo a ser retificado. Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Processo de emissão do evento: 1- Emissão com aplicativo do contribuinte 2- Aplicativo governamental Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento Informações de identificação do contribuinte Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Informação dos Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada) Registro que identifica o estabelecimento "prestador" de serviços mediante cessão de mão de obra. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstabPrest} Identificação dos tomadores dos serviços Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO Valores Válidos: 1,4 Indicar o número de inscrição do tomador, conforme indicado no campo {tpInscTomador} Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil: 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Notas Fiscais do Prestador de Serviços Informar o número de série da nota fiscal/fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Preencher com 0 (zero) caso não exista número de série. Número da Nota Fiscal/Fatura ou outro documento fiscal válido, como Recibo Provisório de Serviço - RPS, CT-e OS, entre outros. Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Validação: O mês/ano informado deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo. Preencher com o valor bruto da nota fiscal ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Observações Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6. Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Preencher com o valor da retenção apurada de acordo com o que determina a legislação vigente relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura. Validação: Não pode ser maior que 11% de {vlrBaseRet}. Informar o valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ais), relativo aos serviços subcontratados, se houver, que irá deduzir a retenção apurada no mês, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Validação: Não pode ser maior que {vlrRetencao} Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Validação: Não pode ser maior que {vlrAdicional} Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional Validação: A soma dos valores informados no campo {valorAdic} deste grupo deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}. Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Identificação única do evento.