EFD-Reinf Informações de identificação do evento Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento Código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1](CNPJ) ou [2]CPF. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Informações de identificação do Processo e validade das informações que estão sendo incluídas Código correspondente ao tipo de processo. 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Informar o número do processo administrativo/judicial. Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. Indicador da autoria do processo 1 - Próprio Contribuinte 2 - Outra Entidade ou Empresa Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado); 92 - Sem suspensão da exigibilidade Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Indicativo de Depósito do Montante Integral S - Sim; N - Não. Informações Complementares do Processo Judicial Identificação da Unidade da Federação-UF da Seção Judiciária Código do município, conforme tabela do IBGE Código de Identificação da Vara. Alteração de informações já existentes Grupo de informações de identificação do processo, apresentando número e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento. Código correspondente ao tipo de processo. 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Informar o número do processo administrativo/judicial. Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. Indicador da autoria do processo 1 - Próprio Contribuinte 2 - Outra Entidade ou Empresa Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado); 92 - Sem suspensão da exigibilidade Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Indicativo de Depósito do Montante Integral S - Sim; N - Não. Informações Complementares do Processo Judicial Identificação da Unidade da Federação-UF da Seção Judiciária Código do município, conforme tabela do IBGE Código de Identificação da Vara. Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Grupo de informações que identifica o processo que será excluído. Código correspondente ao tipo de processo. 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Informar o número do processo administrativo/judicial. Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. Identificação única do evento.