<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="PLICTDOC_CODIGO" fieldtype="r8"/><FIELD attrname="PLICTDOC_DESCRICAO" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="PLICTDOC_REGRA" fieldtype="string" WIDTH="150"/><FIELD attrname="PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA" fieldtype="string" WIDTH="1"/></FIELDS><PARAMS CHANGE_LOG="1 0 4 2 0 4 3 0 4 4 0 4 5 0 4 6 0 4 7 0 4 8 0 4 9 0 4 10 0 4 11 0 4 12 0 4 13 0 4 14 0 4 15 0 4 16 0 4 17 0 4 18 0 4 19 0 4 20 0 4 21 0 4 22 0 4 23 0 4 24 0 4 25 0 4 26 0 4 27 0 4 28 0 4 29 0 4 30 0 4 31 0 4 32 0 4 33 0 4 34 0 4 35 0 4 36 0 4 37 0 4 38 0 4 39 0 4 40 0 4 41 0 4 42 0 4 43 0 4 44 0 4 45 0 4 46 0 4 47 0 4 48 0 4 49 0 4 50 0 4 51 0 4 52 0 4 53 0 4 54 0 4 55 0 4 56 0 4 57 0 4 58 0 4 59 0 4 60 0 4 61 0 4 62 0 4 63 0 4 64 0 4 65 0 4 66 0 4 67 0 4 68 0 4 69 0 4 70 0 4 71 0 4 72 0 4 73 0 4 74 0 4 75 0 4 76 0 4 77 0 4 78 0 4 79 0 4 80 0 4 81 0 4 82 0 4 83 0 4 84 0 4 85 0 4 86 0 4 87 0 4 88 0 4 89 0 4 90 0 4 91 0 4 92 0 4 93 0 4 94 0 4 95 0 4 96 0 4 97 0 4 98 0 4 99 0 4 100 0 4 101 0 4 102 0 4 103 0 4 104 0 4 105 0 4 106 0 4 107 0 4 108 0 4 109 0 4 110 0 4 111 0 4 112 0 4 113 0 4 114 0 4 115 0 4 116 0 4 117 0 4 118 0 4 119 0 4 120 0 4 121 0 4 122 0 4 123 0 4 124 0 4 125 0 4 126 0 4 127 0 4 128 0 4 129 0 4 130 0 4 131 0 4 132 0 4 133 0 4 134 0 4 135 0 4 136 0 4 137 0 4 138 0 4 139 0 4 140 0 4 141 0 4 142 0 4"/></METADATA><ROWDATA><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="1" PLICTDOC_DESCRICAO="Requisição do Setor demandante" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço&apos;. Proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="2" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa da contratação" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço.&apos; Proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="3" PLICTDOC_DESCRICAO="Termo de Refefência ou Projeto Básico ou documento equivalente que contenha a especificação completa do objeto da licitação, bem como o valor estimado da contratação. (método e responsável pela estimativa)" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço.&apos; Proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="4" PLICTDOC_DESCRICAO="Indicação dos recursos orçamentários e financeiros" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade não seja 7 ou 14 ou 20 ou 21" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="5" PLICTDOC_DESCRICAO="Pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e opcional nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="6" PLICTDOC_DESCRICAO="Autorização do Gestor para Abertura do certame" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e opcional nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="7" PLICTDOC_DESCRICAO="Edital de abertura completo ou convite ou edital de dispensa ou inexigibilidade e respectivos anexos, quando for o caso" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e opcional nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="8" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante das publicações do edital de abertura ou edital de dispensa ou inexigibilidade ou entrega do convite" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e opcional nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="9" PLICTDOC_DESCRICAO="Edital de Retificação completo com seus anexos" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;2-Retificação da Abertura&apos; e proibido na demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="10" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante das publicações do Edital de Retificação" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;2-Retificação da Abertura&apos; e proibido na demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="11" PLICTDOC_DESCRICAO="Original das propostas e dos documentos da licitante" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;, opcional na situação &apos;6-Retificação da Homologação&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="12" PLICTDOC_DESCRICAO="Atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;, opcional na situação &apos;6-Retificação da Homologação&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="13" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de homologação do processo licitatório (inclusive dispensa ou inexigibilidade)" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório nas situações &apos;5-Homologação&apos; e &apos;6-Retificação da Homologação&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="14" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de adjudicação do objeto da licitação" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;, opcional na situação &apos;6-Retificação da Homologação&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="15" PLICTDOC_DESCRICAO="Recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;, opcional na situação &apos;6-Retificação da Homologação&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="16" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato Administrativo - Licitação Fracassada" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;7-Licitação Fracassada&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="17" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato Administrativo - Licitação Deserta" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;8-Licitação Deserta&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="18" PLICTDOC_DESCRICAO="Despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório nas situações &apos;9-Anulação&apos; e &apos;10-Revogação&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="19" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato Administrativo - Suspensão ou Paralisação" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;11-Suspensão/Paralisação&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="20" PLICTDOC_DESCRICAO="Ata de Registro de Preço" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório nas situações &apos;5-Homologação&apos; ou &apos;6-Retificação da Homologação&apos;, desde que a modalidade seja 12 ou 13(Pregão) e seja com registro de preço" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="21" PLICTDOC_DESCRICAO="Consulta e manifestação do órgão gerenciador da ata para a adesão(ou ato de cooperação entre ambos)" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço&apos; e proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="22" PLICTDOC_DESCRICAO="Demonstração da vantajosidade econômica da adesão mediante pesquisa de mercado" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço&apos; e proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="23" PLICTDOC_DESCRICAO="Aceitação do fornecedor beneficiário da ata, com declaração de que este fornecimento não ocasionará prejuízos aos compromissos já assumidos" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço&apos; e proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="24" PLICTDOC_DESCRICAO="Demais documentos do processo de Adesão" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório no envio da modalidade &apos;17-Adesão à ata de registro de preço&apos; e proibido nos demais casos e situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="25" PLICTDOC_DESCRICAO="Outros comprovantes de publicações" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;3-Cancelamento&apos; e opcional nos demais casos" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="26" PLICTDOC_DESCRICAO="Demais documentos relativos à licitação" PLICTDOC_REGRA="Opcional em qualquer caso" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="27" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato Administrativo - Reabertura" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório no situação &apos;13 - Reabertura de licitação suspensa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="S"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="28" PLICTDOC_DESCRICAO="Documento para formação do preço de referência da licitação" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e proibido nas demais situações" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="29" PLICTDOC_DESCRICAO="Proposta preliminar e termos do projeto apresentado no PMI ou MIP" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="30" PLICTDOC_DESCRICAO="Parecer técnico ou deliberação final quanto à viabilidade/admissão/aprovação ou rejeição do PMI ou MIP" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="31" PLICTDOC_DESCRICAO="Ciência da deliberação ao proponente da MIP" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="32" PLICTDOC_DESCRICAO="Designação do grupo de trabalho para acompanhar a elaboração dos estudos técnicos" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="33" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato da autoridade competente, devidamente motivado, determinando a elaboração dos estudos/projetos ou, no caso de PMI, a devida autorização dos parceiros privados para a realização dos estudos/projetos" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="34" PLICTDOC_DESCRICAO="Revogação, cassação, anulação ou desistência da autorização para apresentação dos estudos/projetos" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="35" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa técnica para eventual ressarcimento dos estudos/projetos com a devida fundamentação" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="36" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de reabertura de prazo para reapresentação de estudos/projetos com a devida justificativa de modificação da estrutura, cronograma ou conteúdo do projeto/estudo preliminar" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="37" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa para rejeição parcial/total dos projetos, estudos e levantamentos" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="38" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa da escolha do projeto ou combinação entre as proposta" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="39" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de aprovação do modelo final da autoridade competente" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="40" PLICTDOC_DESCRICAO="Projeto final ou documento equivalente aprovado pelo Conselho Gestor ou autoridade competente" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos; e modalidade &apos;30-Procedimento de manifestação e interesse PMI ou manifestação de interesse privado MIP&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="41" PLICTDOC_DESCRICAO="Relatório com indicação preliminar dos objetivos, resultados, ganhos globais e vantagens esperadas para a contratação sob PPP ou Concessão Comum, em relação à contratação direta nos termos da Lei nº 8.666/93" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="42" PLICTDOC_DESCRICAO="Autorização da autoridade competente para abertura do processo licitatório, devidamente fundamentada, evidenciando a viabilidade do empreendimento, baseado em estudos jurídico, técnico e econômico-financeiro em que fique caracterizada a conveniência e opo" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="43" PLICTDOC_DESCRICAO="Autorização legislativa específica, no caso de Concessões Patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração da Concessionária sejam pagos pela Administração Pública" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="44" PLICTDOC_DESCRICAO="Demonstrativo, acompanhado da memória de cálculo analítica, do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deverá vigorar o contrato de PPP" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="45" PLICTDOC_DESCRICAO="Declaração do ordenador da despesa de que as obrigações a serem contraídas pela Administração Pública estão compatíveis com a LDO e estão previstas na Lei Orçamentária Anual LOA" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="46" PLICTDOC_DESCRICAO="Declaração, acompanhada de documentos comprobatórios, de que o objeto da PPP ou da Concessão Comum, no que couber, está previsto no PPA em vigor, no âmbito em que o contrato será celebrado" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="47" PLICTDOC_DESCRICAO="Demonstrativo, acompanhado de memória de cálculo analítica por exercício financeiro, que contemple estimativa de fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações a serem c" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="48" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovantes de submissão das minutas de edital e de contrato para consulta pública, nos termos do inciso VI do art. 10 da Lei nº 11.079, de 2004 e realização de audiência pública, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.666, de 1993" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="49" PLICTDOC_DESCRICAO="Relatório circunstanciado da autoridade designada para promover o processo de contratação acerca das questões suscitadas durante a consulta pública e/ou audiência pública sobre a minuta de edital e contrato" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="50" PLICTDOC_DESCRICAO="Licença ambiental prévia ou diretriz para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, quando o objeto do contrato exigir" PLICTDOC_REGRA="Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="51" PLICTDOC_DESCRICAO="Elementos de projeto básico que permitam sua plena caracterização (nos termos do inciso XV do art.18 da Lei nº 8.987, de 1995), com detalhamento com nível de anteprojeto (nos termos do §4° do art.10 da Lei nº 11.079, de 2004), que deverão incluir memoriai" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="52" PLICTDOC_DESCRICAO="Manifestações da assessoria jurídica sobre o edital e minuta do contrato de PPP" PLICTDOC_REGRA="Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos; e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP concessão patrocinada ou administrativa&apos;" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA="N"/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="53" PLICTDOC_DESCRICAO="Discriminação dos bens reversíveis e indicação expressa das características e condições de entrega;Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="54" PLICTDOC_DESCRICAO="Estudos, investigações, projetos e levantamentos de utilidade para a licitação, disponibilizados aos licitantes;Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="55" PLICTDOC_DESCRICAO="Comunicações e esclarecimentos encaminhados às empresas participantes da licitação;Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="56" PLICTDOC_DESCRICAO="Impugnações apresentadas em face do edital e as decisões correspondentes;Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="57" PLICTDOC_DESCRICAO="Ata de julgamento da fase de habilitação, em que sejam abordados os aspectos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;31-Co" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="58" PLICTDOC_DESCRICAO="Atas de abertura e encerramento da fase de propostas técnicas, caso haja;Opcional no envio da modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="59" PLICTDOC_DESCRICAO="Exame das propostas técnicas, para fins de qualificação ou julgamento, em ato motivado, com avaliação da compatibilidade da proposta com o objeto da licitação, acompanhado das decisões proferidas em recursos interpostos na fase de julgamento de propostas" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="60" PLICTDOC_DESCRICAO="Atas de abertura e encerramento da fase de julgamento das propostas econômico financeiras;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="61" PLICTDOC_DESCRICAO="Relatório de julgamento das propostas econômico-financeiras, com a avaliação da consistência do plano de negócios e dos respectivos fluxos de caixa no que concerne à exequibilidade da proposta apresentada, acompanhado de questionamentos, comunicações e es" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="62" PLICTDOC_DESCRICAO="Decisões proferidas e a análise conclusiva dos recursos interpostos contra o resultado da licitação;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="63" PLICTDOC_DESCRICAO="Relatório da Comissão de Licitação quanto ao resultado final do processo, com encaminhamento à autoridade competente para homologação e adjudicação;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão p" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="64" PLICTDOC_DESCRICAO="Cópia da proposta vencedora, com respectivos anexos, projetos, memoriais e estudos;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;31-Concorrência para celebração de PPP ¿ concessão patrocinada ou administrativa" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="65" PLICTDOC_DESCRICAO="Atas das decisões proferidas quanto aos prazos concedidos para saneamento de falhas, complementação de insuficiências ou correções de caráter formal no curso do procedimento, caso tais possibilidades de regularização sejam previstas em edital;Opcional no" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="66" PLICTDOC_DESCRICAO="Publicação do edital de concurso de projetos para a escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP), nos termos dos artigos 23 a 25 do Decreto Federal n° 3.100/99 e Decreto Federal nº 7568/11;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e m" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="67" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa do Poder Público para a celebração do termo de parceria prescindido da realização de concurso de projetos, mencionando, ainda, os critérios adotados para a escolha da entidade parceira;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;29-C" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="68" PLICTDOC_DESCRICAO="Consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="69" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de designação da comissão julgadora;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="70" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante da divulgação em sítio oficial do poder público a internet e/ou publicação da abertura do concurso de projetos/chamamento público;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="71" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante da divulgação em sítio oficial do poder público a internet e/ou publicação do resultado da seleção e da respectiva homologação;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="72" PLICTDOC_DESCRICAO="Classificação das propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público obedecidos aos critérios estabelecidos no edital;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="73" PLICTDOC_DESCRICAO="Cópia do projeto de trabalho vencedor;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;29-Concurso de projetos para parceria com OSCIP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="74" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa do Poder Público para a celebração do termo de parceria prescindido/dispensado da realização de concurso de projetos, mencionando, ainda, os critérios adotados para a escolha da entidade parceira;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modal" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="75" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante da divulgação em sítio oficial do poder público a internet e/ou publicação da abertura do concurso de projetos/chamamento público;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;28-Chamamento público para parceria com organização da socied" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="76" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante da divulgação em sítio oficial do poder público a internet e/ou publicação do resultado da seleção e da respectiva homologação;Obrigatório na situação &apos;5-Homologação&apos;  e modalidade &apos;28-Chamamento público para parceria com organização da socied" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="77" PLICTDOC_DESCRICAO="Ato de designação da comissão julgadora;Obrigatório na situação &apos;1-Abertura&apos;  e modalidade &apos;28-Chamamento público para parceria com organização da sociedade civil (Inexigibilidade e dispensa)" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="78" PLICTDOC_DESCRICAO="Comprovante de comunicação ao TCE/MT &quot;Autorização para Adesão à ARP - APLIC&quot; - emitido no PUG pelo órgão gerenciador da ARP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="79" PLICTDOC_DESCRICAO="Ofício do órgão ou entidade interessada para o órgão gerenciador da Ata, solicitando anuência para a adesão e indicação da empresa fornecedora" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="80" PLICTDOC_DESCRICAO="Cópia do Edital que deu origem à ARP se o Órgão Gerenciador da ATA não estiver na jurisdição do TCE/MT" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="81" PLICTDOC_DESCRICAO="Cópia da publicação da ARP na imprensa oficial e da prorrogação de sua vigência, se for o caso, se o Órgão Gerenciador da ATA não estiver na jurisdição do TCE/MT" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="82" PLICTDOC_DESCRICAO="Proposta da Empresa fornecedora" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="83" PLICTDOC_DESCRICAO="Documentação jurídico-fiscal da empresa fornecedora" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="84" PLICTDOC_DESCRICAO="Minuta do contrato a ser assinado com a empresa fornecedora, obedecendo o texto básico da minuta constante do Edital" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="85" PLICTDOC_DESCRICAO="Compatibilidade com o previsto no Plano de Aquisições para modalidades do BID/BIRD" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="86" PLICTDOC_DESCRICAO="Aviso de Manifestações de Interesse (MI) - SBQC - SBQ - SBOF - SBMC - SQC - CD/CI" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="87" PLICTDOC_DESCRICAO="Publicação da Manifestação de Interesse: jornal de circulação nacional ou DOU ou DOE" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="88" PLICTDOC_DESCRICAO="Relatório de formação da Lista curta ou relatório de escolha da consultora" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="89" PLICTDOC_DESCRICAO="Avaliação das propostas e elaboração do Relatório de Julgamento ou Parecer sobre a proposta apresentada" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="90" PLICTDOC_DESCRICAO="Documento de Aprovação do banco para Adjudicação do Contrato, &quot;não objeção&quot; ou outro equivalente" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="91" PLICTDOC_DESCRICAO="Ata de Negociação do Contrato" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="92" PLICTDOC_DESCRICAO="Contrato ou Ordem de Serviço/Fornecimento, &quot;não objeção&quot; ou outro equivalente" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="93" PLICTDOC_DESCRICAO="Avaliação da proposta financeira e Relatório de Julgamento Final (Técnico-Financeiro)" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="94" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa da contratação com fundamento na Lei 13.979/2020 com as razões da inviabilidade do procedimento licitatório" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="95" PLICTDOC_DESCRICAO="Justificativa da contratação por valores superiores à estimativa de preços com fundamento no § 3º Art. 4º-E da Lei 13.979/2020" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="96" PLICTDOC_DESCRICAO="Diagnóstico do serviço" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="97" PLICTDOC_DESCRICAO="Parecer jurídico" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="98" PLICTDOC_DESCRICAO="Autorização/determinação de estudos" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="99" PLICTDOC_DESCRICAO="Relação de atividades efetuadas" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="100" PLICTDOC_DESCRICAO="Avaliação de mercado" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="101" PLICTDOC_DESCRICAO="Designação dos responsáveis pela condução do processo" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="102" PLICTDOC_DESCRICAO="Estudo de demanda" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="103" PLICTDOC_DESCRICAO="Investimentos obrigatórios" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="104" PLICTDOC_DESCRICAO="Investimentos não obrigatórios" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="105" PLICTDOC_DESCRICAO="Orçamento das obras e investimentos" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="106" PLICTDOC_DESCRICAO="Interferências e desapropriações" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="107" PLICTDOC_DESCRICAO="Discriminação de custos e despesas" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="108" PLICTDOC_DESCRICAO="Projeção de receitas" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="109" PLICTDOC_DESCRICAO="Outras receitas do projeto" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="110" PLICTDOC_DESCRICAO="Avaliação econômico-financeira" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="111" PLICTDOC_DESCRICAO="Diagnóstico ambiental" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="112" PLICTDOC_DESCRICAO="Estudo de impacto de vizinhança" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="113" PLICTDOC_DESCRICAO="Matriz de riscos" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="114" PLICTDOC_DESCRICAO="Avaliação de desempenho" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="115" PLICTDOC_DESCRICAO="Aferição do equilíbrio" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="116" PLICTDOC_DESCRICAO="Recomposição do equilíbrio" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="117" PLICTDOC_DESCRICAO="Minutas" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="118" PLICTDOC_DESCRICAO="Normatização do sistema de fiscalização pelo gestor do processo" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="119" PLICTDOC_DESCRICAO="Atas das audiências públicas e os documentos referentes a consultas públicas e manifestações de representantes de segmentos da sociedade acerca do projeto" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="120" PLICTDOC_DESCRICAO="Preliminar sobre vantajosidade do modelo de PPP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="121" PLICTDOC_DESCRICAO="Disponibilidade de recursos" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="122" PLICTDOC_DESCRICAO="Value for Money" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="123" PLICTDOC_DESCRICAO="Enquadramento no PPA" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="124" PLICTDOC_DESCRICAO="Impacto nas metas de resultados fiscais" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="125" PLICTDOC_DESCRICAO="Impacto nos limites da dívida, das operações de crédito e das concessões de garantias" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="126" PLICTDOC_DESCRICAO="Descrição das garantias a serem prestadas pela Administração Pública, bem como estudo de sua viabilidade" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="127" PLICTDOC_DESCRICAO="Transferência da concessão ou do controle societário da concessionária" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="128" PLICTDOC_DESCRICAO="Subconcessão" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="129" PLICTDOC_DESCRICAO="Ações judiciais ajuizadas em decorrência do contrato em face da concessionária ou do Poder Concedente" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="130" PLICTDOC_DESCRICAO="Transferência do controle da SPE para os financiadores, com o objetivo de promover a sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação do serviço" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="131" PLICTDOC_DESCRICAO="Prorrogação do prazo contratual" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="132" PLICTDOC_DESCRICAO="Intervenção na concessionária" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="133" PLICTDOC_DESCRICAO="Encampação do serviço concedido por motivos de interesse público" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="134" PLICTDOC_DESCRICAO="Anulação do contrato de concessão" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="135" PLICTDOC_DESCRICAO="Falência ou extinção da empresa concessionária" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="136" PLICTDOC_DESCRICAO="Processo administrativo visando à declaração da caducidade da concessão" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="137" PLICTDOC_DESCRICAO="Caducidade da concessão" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="138" PLICTDOC_DESCRICAO="Propositura pela concessionária de ação judicial especialmente intentada para rescindir o contrato" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="139" PLICTDOC_DESCRICAO="Rescisão amigável ou judicial" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="140" PLICTDOC_DESCRICAO="Extinção da concessão por advento do termo contratual" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="141" PLICTDOC_DESCRICAO="Termo de Distrato" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/><ROW RowState="4" PLICTDOC_CODIGO="142" PLICTDOC_DESCRICAO="Estudo Técnico Preliminar – ETP" PLICTDOC_REGRA="" PLICTDOC_PUBLICACAOOBRIGATORIA=""/></ROWDATA></DATAPACKET>