I. APOSENTADORIAS
- Aposentadorias Existentes (Concedidas até 31/12/2024):
  - Todas as aposentadorias informadas ao TCESP (via SisCAA) até 31/12/2024, e que estejam gerando pagamento (incluindo complementos), deverão ser encaminhadas integralmente em até 180 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2024.
- Aposentadorias Concedidas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser informadas em até 30 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2025.
- Novas Aposentadorias (Concedidas a partir da Data de Início - 01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação de sua concessão.
II. COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA
- Concedidos até 31/12/2024:
  - Deverão ser cadastrados em até 180 dias corridos da Data de Início.
- Concedidos entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser cadastrados em até 30 dias corridos da Data de Início.
- Concedidos a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser informados até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação da concessão.
III. APOSTILA RETIFICATÓRIA DE APOSENTADORIA E DE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA
- Concedidas até 31/12/2024:
  - Não devem ser cadastradas (já constam no SisCAA).
- Concedidas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser cadastradas em até 30 dias corridos da Data de Início.
- Concedidas a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação da concessão.
IV. PENSÕES
- Pensões Existentes (Concedidas até 31/12/2024):
  - Todas as pensões existentes que estejam gerando pagamento (incluindo complementos) deverão ser encaminhadas integralmente em até 180 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2024.
- Pensões Concedidas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser informadas em até 30 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2025.
- Novas Pensões (Concedidas a partir da Data de Início - 01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação de sua concessão.
V. COMPLEMENTO DE PENSÃO
- Concedidos até 31/12/2024:
  - Deverão ser cadastrados em até 180 dias corridos da Data de Início.
- Concedidos entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser cadastrados em até 30 dias corridos da Data de Início.
- Concedidos a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser informados até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação da concessão.
VI. APOSTILA RETIFICATÓRIA DE PENSÃO E DE COMPLEMENTO DE PENSÃO
- Concedidas até 31/12/2024:
  - Não devem ser cadastradas (já constam no SisCAA).
- Concedidas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser cadastradas em até 30 dias corridos da Data de Início.
- Concedidas a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação da concessão.
VII. REFORMA/TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA
- Existentes (Concedidas até 31/12/2024):
  - Todas as Reformas/Transferências para reserva existentes que estejam gerando pagamento (incluindo complementos) deverão ser encaminhadas integralmente em até 180 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2024.
- Publicação de Concessão entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser informadas em até 30 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício de 2025.
- Concedidas a partir da Data de Início - 01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação de sua concessão.
VIII. APOSTILA RETIFICATÓRIA DE REFORMA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
- Concedidas até 31/12/2024:
  - Não devem ser cadastradas (já constam no SisCAA).
- Concedidas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser cadastradas em até 30 dias corridos da Data de Início.
- Concedidas a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre da publicação da concessão.
IX. PROCESSO DE SELEÇÃO
(Inclui concursos públicos para cargos efetivos, temporários e processos seletivos simplificados)
- Realizados antes da Data de Início (01/09/2025), mas vigentes nesta data:
  - Deverão ser encaminhados (inclusive com lista final de classificação e de convocação) em até 180 dias corridos da Data de Início.
  - O documento no Sistema Audesp Fase III deverá constar com o exercício relativo à data da assinatura do Edital de Seleção.
- Realizados a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Encaminhar em até 10 dias úteis após a data de assinatura do edital.
- Listas de Classificação e Convocação (se encaminhadas separadamente):
  - Até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre.
X. ADMISSÃO DE PESSOAL
- Admissões ocorridas até 31/12/2024:
  - Não devem ser cadastradas (já constam no SisCAA).
- Admissões Ocorridas entre 01/01/2025 e 31/08/2025:
  - Deverão ser encaminhadas em até 30 dias após a Data de Início.
- Realizadas a partir da Data de Início (01/09/2025):
  - Deverão ser encaminhadas até o dia 15 do mês subsequente ao quadrimestre considerando a data da entrada em exercício como referência.

Módulo	Documento	Prazo
Atos Normativos	Atos Normativos	Até o dia 05 do mês seguinte ao da publicação do ato normativo referente à criação/extinção de cargo(s) ou a aumento/diminuição de vaga(s)
Quadro de Pessoal	Cargo	Até o dia 10 do mês seguinte à movimentação
	Função	Até o dia 10 do mês seguinte à movimentação
	Quadro de Pessoal	Até o dia 15 do mês seguinte ao encerramento do quadrimestre
Quadro Funcional	Agente Público	Até o dia 05 do mês seguinte à movimentação
Quadro Funcional	Lotação de Agente Público	Até o dia 15 do mês seguinte ao da movimentação de lotação(ões)

Módulo	Documento	Prazo
Remunerações	Cadastro de Aposentados e Pensionistas	Até o dia 10 do mês seguinte ao da criação ou alteração do cadastro do Trabalhador Aposentado ou Pensionista
	Verbas	Até o dia 10 do mês seguinte ao da criação ou alteração dos Eventos
	Folha Ordinária	Até o dia 15 do mês seguinte à sua competência
	Resumo da Folha	Até o dia 15 do mês seguinte à sua competência
	Folha Ordinária - Pagamento	Até o dia 20 do mês seguinte à sua competência
	Folha Suplementar - Pagamento	Até o dia 20 do mês seguinte ao do seu pagamento

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